Informações Classificadas e Desclassificadas

As informações sigilosas são classificadas pelos órgãos e entidades quanto ao grau do sigilo, conforme orientações do Decreto nº 45.969/12. Devem ser disponibilizadas todas as informações classificadas em cada grau de sigilo e aquelas desclassificadas atualizada nos últimos 12 meses.

 

RELAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS CLASSIFICADOS NO ÂMBITO DO GMG

TIPO DE INFORMAÇÃO FUNDAMENTO PARA O SIGILO GRAU DE SIGILO TEMPO DE SIGILO
INFORMAÇÕES SOBRE ARMAMENTOS, COMPONENTES, EQUIPAMENTOS E APETRECHOS UTILIZADOS PELAS EQUIPES DE INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR. ART. 31, DECRETO 45.969 E INCISO VII, ART.23, LEI 12.527 SECRETO ATÉ O TÉRMINO DO MANDATO
INFORMAÇÕES SOBRE VIATURAS DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, BEM COMO VEÍCULOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO ÓRGÃO. ART. 31, DECRETO 45.969 E INCISO VII, ART.23,LEI 12.527 RESERVADO ATÉ O TÉRMINO DO MANDATO
PLACAS DE SEGURANÇA DAS VIATURAS DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR Art. 31, Decreto 45.969 e Art. 23, VII -  Lei 12.527/11 SECRETO 15 ANOS
DOCUMENTOS RELATIVOS A PROCEDIMENTOS/PROCESSOS DISCIPLINARES Art.23, VIII - Lei 12.527/2011 RESERVADO 05 ANOS
DADOS PESSOAIS DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO GMG TAIS COMO ENDEREÇO, DEPENDENTES, ETC... Art. 5°, XIV CRFB/88, c/c Art. 31 - Lei 12.527/11 RESERVADO 100 ANOS
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA A INFORMAÇÕES MÉDICAS DOS SERVIDORES (CID, ETC) Art. 5°,XIV - CRFB/88  c/c Resolução 1997/2012 /CFM  RESERVADO PERMANENTE
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO EMPREGO OPERACIONAL   (EFETIVO, ALOCAÇÃO/POSTOS DE SERVIÇO, ETC..) Art.31, Decreto 45.969/12 RESERVADO 05 ANOS
REGISTROS DE VOOS ENVOLVENDO VIAGENS DO GOVERNADOR OU DO VICE-GOVERNADOR Art. 31, Decreto 45.969/12 RESERVADO ATÉ O TÉRMINO DO MANDATO
DIÁRIOS DE BORDO DE AERONAVES ENVOLVENDO VIAGENS DO GOVERNADOR OU DO VICE-GOVERNADOR Art. 31, Decreto 45.969/12 RESERVADO ATÉ O TÉRMINO DO MANDATO
REGISTROS  DE SERVIÇOS PRESTADOS AO GMG DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS (PASSAGENS, HOTÉIS, FRETAMENTOS, CONGENERES, ETC.) ENVOLVENDO VIAGENS DO GOVERNADOR OU DO VICE-GOVERNADOR Art. 31, Decreto 45.969/12 RESERVADO ATÉ O TÉRMINO DO MANDATO
ESCALAS DE SERVIÇO DA SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNICA E SEGURANÇA Art. 31, Decreto 45.969/12 RESERVADO 05 ANOS
ORDENS DE SERVIÇO DA SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNICA E SEGURANÇA Art. 31, Decreto 45.969/12 RESERVADO 05 ANOS
ATOS NORMATIVOS E ORDINATÓRIOS ( COMO MEMORANDOS E OFÍCIOS COM RECOMENDAÇÕES ÀS EQUIPES DE SEGURANÇA, ETC.) Art. 31, Decreto 45.969/12 RESERVADO 05 ANOS
PROJETOS DAS EDIFICAÇÕES ONDE O GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR E CHEFE DO GABINETE MILITAR EXERCEREM AS FUNÇÕES E DAS RESPECTIVAS RESIDÊNCIAS OFICIAIS Art. 31, Decreto 45.969/12 RESERVADO 05 ANOS