Check list para celebração de convênios para Módulo Sanitário Básico:
CHECK-LIST DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS | ||
MÓDULO SANITÁRIO | ||
Nº DE REGISTRO DO PLANO DE TRABALHO NO SIGCON: | ||
MUNICÍPIO: | ||
VALOR TOTAL ( VALOR REPASSE + CONTRAPARTIDA): | ||
ITEM | DOCUMENTAÇÃO | SIM/NÃO |
1 | Ofício do(a) Prefeito(a) ao Secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (ORIGINAL). | |
2 | Plano de Trabalho cadastrado no SIGCON (http://www.convenios.mg.gov.br). | |
3 | Certificado de inscrição do Município no Cadastro Geral de Convenentes - CAGEC (VÁLIDO). | |
4 | Comprovante de abertura de conta bancária específica para convênio emitida pelo banco (ORIGINAL). | |
5 | Documentação do Prefeito(RG-CPF), cópia do termo de posse e comprovante de residência. | |
6 | Declaração dos valores de repasse do FPM e ICMS e do índice do IDH-m cálculo PNUD. | |
7 | Declaração dotação orçamentária referente contrapartida, com o percentual e valor oferecido. | |
8 | Declaração de classificação orçamentária, cópia da lei de orçamento do município e do Quadro de Detalhamento da Despesa comprovando a existência da disponibilidade orçamentária. |
CHECK-LIST DOCUMENTOS TÉCNICOS | ||
MÓDULOS SANITÁRIOS | ||
ITEM | DOCUMENTAÇÃO | SIM/NÃO |
1 | Preenchimento de dados cadastrais. | |
2 | Termo de compromisso do(a) Prefeito(a) para Monitoramento de Obra. | |
3 | Planta de localização dos domicílios beneficiados no contexto da cidade/zona rural, identificando a área de intervenção [com as coordenadas geográficas do local (latitude e longitude) ou UTM(GPS)], sistema viário do entorno e pontos de referências. | |
4 | ARTs de projeto, planilha orçamentária e execução. | |
5 | Projetos Módulo Sanitário Básico em PVC | |
6 | Planilha Orçamentária | |
7 | Relatório fotográfico do local das obras indicando na planta de localização sua posição, com identificação de local e data do registro (foto da fachada da residência com o beneficiário). | |
8 | Relação de beneficiários e parecer da Assistência Social sobre a necessidade social de implantar os módulos sanitários nos domicílios escolhidos. | |
9 | Cópia do comprovante de endereço dos moradores beneficiados. (conta de água ou de energia elétrica em nome do beneficiário) | |
10 | Módulos sanitários em área de concessão da COPANOR - enviar cópia da conta de água do beneficiário | |
11 | Cópia do documento de identificação dos moradores beneficiados. | |
12 |
Certidão de Registro de Imóvel emitido pelo cartório competente nos últimos 12 meses e/ou declaração de domínio público, devidamente comprovado, nos termos do artigo 4º do Decreto Estadual nº 43.635/03. Na impossibilidade de apresentação da documentação especificada acima, deve o convenente apresentar a declaração anexa, responsabilizando-se pelas informações ali contidas. |
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13 | Declaração da Prefeitura que os imovéis onde serão executados os módulos sanitários não são alugados. | |
14 | Declaração da Prefeitura que os imovéis onde serão executados os módulos sanitários não possuem banheiro. | |
15 | Declaração de que os locais onde serão implantados os módulos sanitários possuem abastecimento de água. | |
16 | Declaração da prefeitura que os imóveis onde serão executados os módulos sanitários, não se encontram em área de risco | |
17 | Cronograma Físico-Financeiro | |
18 | RELATÓRIO CONTENDO AS INFORMAÇÕES LISTADAS ABAIXO: | |
A | Percentual de população atendida por rede de distribuição e tratamento de água na área de intervenção. | |
B | Percentual de população atendida por coleta e tratamento de esgotos sanitários na área de intervenção. | |
C | Percentual de população atendida por energia elétrica e iluminação pública na área de intervenção. | |
D | Listagem dos equipamentos públicos próximos ao local da intervenção (escolas, creches, hospitais, etc). | |
E | Número de famílias beneficiadas na área de intervenção. | |
F | Percentual de famílias com renda até 3 salários mínimos. | |
19 | Apresentar cópia do plano de saneamento e/ou declaração de que o mesmo encontra-se em elaboração |