O Sistema Estadual de Defesa Civil em Minas Gerais


O Sistema Estadual de Defesa Civil (SEDC) constitui a estrutura governamental de planejamento e execução de medidas de defesa civil, objetivando coordenar esforços de todos os órgãos estaduais, com os demais órgãos públicos e privados, e com a comunidade em geral. Tem como objetivo prevenir conseqüências nocivas dos eventos desastrosos e socorrer as populações atingidas por esses mesmos eventos com emprego racional de recursos e adequado controle da emergência.

Neste sentido, a atividade de defesa civil pode ser medida através de sua articulação e mobilização. Sua concepção está focada na ótica de uma rede hierarquizada e interconectada entre as diversas áreas, serviços públicos e privados de qualidade.

O atual sistema favorece a articulação das entidades públicas e a integração de forças e recursos comunitários. As Regiões da Polícia Militar, que constituem as Regionais de Defesa Civil – Redec, são as bases de sustentação das atividades desenvolvidas pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) em todo território mineiro. Assim, cada Comandante da Polícia Militar, no interior do Estado, exercem a função de Regionais de Defesa Civil, e atuam em todos os municípios de sua circunscrição. Estas ações dos Regionais em estreito relacionamento com a defesa civil dos municípios precedem as ações do Estado e da União.

A estrutura adotada visa à regionalização integrada das ações e a intensificação de parcerias nas áreas de defesa civil e buscam o desenvolvimento integrado através de redes, envolvendo a sociedade na busca de soluções regionais para problemas locais.

Dada a heterogeneidade do Estado de Minas Gerais, a Cedec entende que essa é a melhor forma de se trabalhar, pois a defesa civil constrói canais de comunicação com as diversas regiões a fim de possibilitar o planejamento contínuo e harmonioso em parceria com os órgãos estaduais, municipais e sociedade.

A inovação sempre buscada pela Cedec é a interação entre as instituições, buscando propostas simples e exeqüíveis com os stakeholders, que trata-se da rede de valor da instituição.

Um grande ganho com essa forma de atuação é o compartilhamento de informações entre as diversas áreas com responsabilidade de minimizar os desastres e o conhecimento, que permitem a otimização dos planejamentos individuais que podem personalizar a demanda de cada localidade atingida.

Desta forma, a maior vantagem do Sistema é facilitar a transversalidade e a atuação interinstitucional necessária à implementação efetiva de políticas públicas de defesa civil em Minas Gerais na busca da cidadania.

Quanto mais ampliada a rede do Sistema, maiores serão as possibilidades de êxito e de participação comunitária, sobretudo no campo preventivo.

Portanto é de fundamental importância para o êxito do Sistema Estadual de Defesa Civil a criação e estruturação, pelos municípios de suas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil – Comdec e de seu elo cada vez mais estreito com as Regionais.

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