Informações Classificadas e Desclassificadas
As informações sigilosas são classificadas pelos órgãos e entidades quanto ao grau do sigilo, conforme orientações do Decreto nº 45.969/12. Devem ser disponibilizadas todas as informações classificadas em cada grau de sigilo e aquelas desclassificadas atualizada nos últimos 12 meses.
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RELAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS CLASSIFICADOS NO ÂMBITO DO GMG |
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| TIPO DE INFORMAÇÃO | FUNDAMENTO PARA O SIGILO | GRAU DE SIGILO | TEMPO DE SIGILO |
| INFORMAÇÕES SOBRE ARMAMENTOS, COMPONENTES, EQUIPAMENTOS E APETRECHOS UTILIZADOS PELAS EQUIPES DE INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR. | ART. 31, DECRETO 45.969 E INCISO VII, ART.23, LEI 12.527 | SECRETO | ATÉ O TÉRMINO DO MANDATO |
| INFORMAÇÕES SOBRE VIATURAS DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, BEM COMO VEÍCULOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO ÓRGÃO. | ART. 31, DECRETO 45.969 E INCISO VII, ART.23,LEI 12.527 | RESERVADO | ATÉ O TÉRMINO DO MANDATO |
| PLACAS DE SEGURANÇA DAS VIATURAS DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR | Art. 31, Decreto 45.969 e Art. 23, VII - Lei 12.527/11 | SECRETO | 15 ANOS |
| DOCUMENTOS RELATIVOS A PROCEDIMENTOS/PROCESSOS DISCIPLINARES | Art.23, VIII - Lei 12.527/2011 | RESERVADO | 05 ANOS |
| DADOS PESSOAIS DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO GMG TAIS COMO ENDEREÇO, DEPENDENTES, ETC... | Art. 5°, XIV CRFB/88, c/c Art. 31 - Lei 12.527/11 | RESERVADO | 100 ANOS |
| DOCUMENTAÇÃO RELATIVA A INFORMAÇÕES MÉDICAS DOS SERVIDORES (CID, ETC) | Art. 5°,XIV - CRFB/88 c/c Resolução 1997/2012 /CFM | RESERVADO | PERMANENTE |
| DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO EMPREGO OPERACIONAL (EFETIVO, ALOCAÇÃO/POSTOS DE SERVIÇO, ETC..) | Art.31, Decreto 45.969/12 | RESERVADO | 05 ANOS |
| REGISTROS DE VOOS ENVOLVENDO VIAGENS DO GOVERNADOR OU DO VICE-GOVERNADOR | Art. 31, Decreto 45.969/12 | RESERVADO | ATÉ O TÉRMINO DO MANDATO |
| DIÁRIOS DE BORDO DE AERONAVES ENVOLVENDO VIAGENS DO GOVERNADOR OU DO VICE-GOVERNADOR | Art. 31, Decreto 45.969/12 | RESERVADO | ATÉ O TÉRMINO DO MANDATO |
| REGISTROS DE SERVIÇOS PRESTADOS AO GMG DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS (PASSAGENS, HOTÉIS, FRETAMENTOS, CONGENERES, ETC.) ENVOLVENDO VIAGENS DO GOVERNADOR OU DO VICE-GOVERNADOR | Art. 31, Decreto 45.969/12 | RESERVADO | ATÉ O TÉRMINO DO MANDATO |
| ESCALAS DE SERVIÇO DA SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNICA E SEGURANÇA | Art. 31, Decreto 45.969/12 | RESERVADO | 05 ANOS |
| ORDENS DE SERVIÇO DA SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNICA E SEGURANÇA | Art. 31, Decreto 45.969/12 | RESERVADO | 05 ANOS |
| ATOS NORMATIVOS E ORDINATÓRIOS ( COMO MEMORANDOS E OFÍCIOS COM RECOMENDAÇÕES ÀS EQUIPES DE SEGURANÇA, ETC.) | Art. 31, Decreto 45.969/12 | RESERVADO | 05 ANOS |
| PROJETOS DAS EDIFICAÇÕES ONDE O GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR E CHEFE DO GABINETE MILITAR EXERCEREM AS FUNÇÕES E DAS RESPECTIVAS RESIDÊNCIAS OFICIAIS | Art. 31, Decreto 45.969/12 | RESERVADO | 05 ANOS |
